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Fone (97) 3561-2227

Câmara Eclesiastica

Endereço: Rua Gilberto Mestrinho, nº 227

Bairro: Centro

CEP: 69460-000

Cidade Coari

Telefone: (97) 98402-0583

Email: camaraeclesiasticadecoari@gmail.com

CÂMARA ECLESIÁSTICA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL:

Nem sempre se considerou o serviço judiciário, exercido pela Igreja através dos Tribunais Eclesiásticos, como uma ação pastoral; falar em “Tribunal” parece algo impróprio e até estranho. Porém, o trabalho dos Tribunais e de outros serviços eclesiais voltados para a aplicação do Direito Canônico também faz parte do cuidado do Pastor pelo seu rebanho.

Assim, o exercício da justiça eclesiástica possui finalidade genuinamente pastoral e deve ser oferecido aos fiéis com esse mesmo espírito. Não se trata de mera burocracia, nem de formalismo ou de legalismo desnecessário, mas de oferecer a assistência canônica e jurídica aos fiéis que tenham a necessidade da mesma, para o seu maior bem.

A Câmara Eclesiástica de Instrução Processual é um órgão que auxilia o Tribunal Eclesiástico Regional, na realização de audiências e outros atos jurídicos dos processos canônicos que nele tramitam e que envolvam pessoas ou instituições que estejam na Diocese.

A intenção da Igreja, ao dispor no seu ordenamento jurídico de um dispositivo como a Câmara Eclesiástica, é atender àquela máxima e suprema lei eclesial contida no cânone 1752, “a salvação das almas”, que podemos entender como a presença da caridade contida no ordenamento jurídico, além de ser naturalmente, o fim último da Lei na Igreja.


O que faz a Câmara Eclesiástica?

Criada com o Decreto de Constituição e Normas dos Tribunais Eclesiásticos do Brasil e aprovada na 24ª Assembleia Geral da CNBB em 1986, na determinação do parágrafo 3º do Art. 1º, ela tem, de acordo com essa mesma norma, a atribuição de “executar rogatórias de Tribunais Regionais ou outros e colaborar com o Arcebispo Metropolitano, nas causas que não forem de competência própria dos Tribunais Eclesiásticos Regionais, ou seja, causas de competência do Bispo Diocesano”.


Natureza da Câmara Eclesiástica:

A Igreja Católica dispõe de um ordenamento jurídico que atende na sua organização àquelas demandas surgidas na vida pastoral, mas que contém um ato jurídico de fundo. É o caso do Matrimônio.

Muitas pessoas desconhecem a existência, na Igreja, de um Tribunal Eclesiástico onde se julga causa de Matrimônio, conforme haja uma petição para a Declaração de Nulidade na sua origem.

Em locais onde não existe, porém, um Tribunal, há uma Câmara Eclesiástica, que é um local de auxílio do Tribunal interdiocesano, onde as causas introduzidas na Câmara são julgadas.

Da mesma forma, muitos desconhecem também a existência da possibilidade da Declaração de Nulidade do Matrimônio, que pode acontecer mediante uma petição orientada pelo Juiz Auditor instalado na Câmara Eclesiástica.

Ali, a pessoa interessada em ter a Declaração de Nulidade do seu Matrimônio, faz uma visita e poderá contar sua história com o outro cônjuge, a fim de receber as instruções necessárias para iniciar o pedido e introduzi-lo no Tribunal. A equipe da Câmara escuta e orienta os interessados no processo.

Cabe às Câmaras, então, elaborar o relato dos fatos e dos motivos que justifiquem a introdução de causa no Tribunal e, na medida de suas competências e na relação estreita com o próprio Tribunal, acompanhar o desenvolvimento da causa iniciada.

Pode também, a Câmara Eclesiástica de Instrução Processual ajudar o Bispo nas assim chamadas Causas Administrativas, que não são definidas por sentença judicial e sim por decisão graciosa da autoridade superior. São elas, por exemplo:

- o Processo Administrativo para Dispensa Pontifícia de Matrimônio "ratificado e não consumado" (cânn. 1697 - 1706);

- o Processo de morte presumida de um cônjuge (cân. 1707);

- o Processo Administrativo para dispensa pontifícia "in favor e fidei";

- o Processo Administrativo para dispensa pontifícia das obrigações sacerdotais (Cân. 291).

A Câmara é constituída pelo Juiz Instrutor, Notário e, eventualmente, um Defensor de Vínculo (Promotor de Justiça), nomeados pelo Bispo Diocesano.

IMPORTANTE:

Sua tarefa principal é auxiliar o Tribunal Eclesiástico Interdiocesano no cumprimento da sua missão, sobretudo, nas Causas de Nulidade Matrimonial e colaborar com o Bispo Diocesano nas causas que não sejam de competência própria dos Tribunais Eclesiásticos Regionais.

Para a Câmara Eclesiástica são nomeados os seguintes ministros: Juiz Instrutor, Defensor do Vínculo e um Notário.

OBS: Contato e agendamento direto pelo WhatsApp: (97) 98402-0583 e pelo Email:camaraeclesiasticadecoari@gmail.com

ACESSOR: Me. Padre Fabiano Kleber Cavalcante do Amaral

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